Política de reembolso
POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES – GomaGoma
1. Direito de Livre Resolução
De acordo com a legislação em vigor, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar um motivo.
No entanto, este direito não se aplica a produtos alimentares, incluindo gomas a granel e produtos personalizados, uma vez que se tratam de bens que, por razões de higiene e segurança alimentar, não podem ser reutilizados (Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro).
2. Condições para Aceitação de Devoluções
As devoluções serão aceites apenas nos seguintes casos:
• Produto incorreto: Se o artigo recebido for diferente daquele que foi encomendado.
• Produto danificado ou com defeito: Caso a encomenda apresente danos visíveis ou defeitos de fabrico, desde que seja fornecida prova fotográfica no prazo máximo de 24 horas após a entrega.
• Produtos não alimentares (exemplo: merchandising): Desde que não tenham sido utilizados e se encontrem na embalagem original, dentro do prazo de 14 dias após a receção.
3. Procedimento para Solicitação de Devolução
Caso a devolução cumpra os critérios acima indicados, o cliente deverá seguir os seguintes passos:
1. Enviar um e-mail para geral@gomagoma.pt, com o assunto “Devolução + [Número da Encomenda]”.
2. No e-mail, descrever o motivo da devolução e anexar fotografias que evidenciem o problema (se aplicável).
3. A GomaGoma analisará o pedido e responderá no prazo de 3 dias úteis com as instruções para proceder à devolução ou substituição do produto.
4. Custos de Devolução
• Erro da GomaGoma (produto incorreto ou defeituoso) → Os custos de devolução serão suportados pela empresa.
• Motivos não imputáveis à GomaGoma (exemplo: devolução de um produto não alimentar sem defeito) → Os custos de envio ficam a cargo do cliente.
5. Processamento de Reembolsos
• O reembolso será efetuado no prazo máximo de 7 dias úteis após a receção e verificação do produto devolvido.
• O valor será reembolsado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra.
• Os custos de envio iniciais não são reembolsáveis, salvo em casos de erro da GomaGoma.
6. Produtos Personalizados e Gomas a Granel
Produtos personalizados e gomas a granel não estão sujeitos a devolução ou troca, exceto nos seguintes casos:
• Erro na preparação da encomenda.
• Defeito comprovado no produto.
7. Problemas com a Entrega
Caso a encomenda não seja entregue devido a erro na morada fornecida pelo cliente, ausência no momento da entrega ou não levantamento dentro do prazo estabelecido pela transportadora:
• O cliente poderá solicitar um reenvio, assumindo os novos custos de envio.
• Não haverá reembolso do valor pago pela encomenda.
8. Contacto para Devoluções
📧 E-mail: geral@gomagoma.pt
📞 Telefone: +351 934 015 944